Advogado trabalhista empresarial
A complexidade da legislação trabalhista e previdenciária não permite a quem precisa contratar empregados, terceirizados e prestadores de serviço deixar de valer-se de uma assessoria trabalhista especializada.
Embora os escritórios de contabilidade possam dar conta de certas formalidades, a advocacia trabalhista empresarial especializada está atenta aos debates jurisprudenciais e pode diagnosticar quais os maiores riscos nas práticas trabalhistas.
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Na advocacia trabalhista empresarial, temos atuação preventiva e contenciosa. Saiba abaixo como funciona cada um deles na Advocacia Trabalhista Empresarial.
PREVENTIVA
A advocacia trabalhista empresarial preventiva é feita justamente para evitar que a empresa corra riscos trabalhistas ocultos que podem ser evitáveis por meio de uma assessoria jurídica especializada. Como por exemplo, multas oriundas do descumprimento das regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e das demais legislações que regulamentam o Direito do Trabalho.
Neste contexto, o advogado trabalhista empresarial é o responsável por tirar dúvidas e orientar o empresário nas questões legais das relações de emprego, apontar eventuais riscos trabalhistas, elaborar contratos de trabalho, dentre outros.
A advocacia preventiva é a melhor maneira de uma empresa diminuir o seu passivo trabalhista. Isto porque, adotar as medidas adequadas ao seu negócio, evitará potenciais disputas no Poder Judiciário ajuizadas pelos seus empregados, e eventual desembolso de valores altos não previstos pelo empresário no caso de uma eventual condenação trabalhista. Por isso, ter o acompanhamento de um profissional que oriente o empresário nas legislações atuais pertinentes, é fundamental para qualquer empresa.
Alguns exemplos da atuação do advogado trabalhista empresarial na fase preventiva são:
- Assessoria trabalhista: neste tipo de contrato, mediante contratação por hora, são esclarecidas dúvidas pontuais trazidas pelo empregador;
- Auditoria trabalhista: são avaliados por amostragem documentos relacionados a contratos de trabalho dentro do prazo prescricional, para averiguar eventuais riscos trabalhistas;
- Compliance trabalhista: além do trabalho de averiguação dos riscos, no contrato de compliance estabelecem-se rotinas, normas de conduta e procedimentos para adequação da empresa à legislação do trabalho, à jurisprudência, às normas coletivas e às próprias normas da empresa;
- Elaboração de minutas de contrato de trabalho;
- Elaboração e revisão de contratos de terceirização e contratação de trabalhadores autônomos;
- Dentre outros.
CONTENCIOSA
Já a advocacia trabalhista empresarial contenciosa envolve a disputa jurídica entre as partes. Neste caso, o advogado empresarial irá representar a empresa a ação judicial ou administrativa, na defesa dos seus direitos.
Alguns exemplos da atuação do advogado trabalhista empresarial na fase preventiva são:
- Defesa do empregador em ação trabalhista, apresentando defesa, recursos e audiências;
- Representação do empregador em defesas em processos administrativos de fiscalização do trabalho;
- Representação do empregador em inquérito civil promovido pelo Ministério Público do Trabalho;
- Dentre outros.
No entanto, somente um advogado trabalhista empresarial especializado é que será capaz de analisar as relações de trabalho entre a sua empresa e seus empregados, e orientá-lo sobre eventuais riscos, ou representá-la em uma demanda na Justiça Trabalhista.
Advogado Especialista em Direito Trabalhista Empresarial
Especializado em Direito Trabalhista Empresarial, o advogado Nicolas Basílio possui experiência e expertise em assessoria, auditoria, compliance, e ações trabalhistas para empresas.
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