Notícia do TST: O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a conduta da empresa desprezou […]
Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas Read More »
Quais as obrigações do empregador e os direitos do empregado. O que é? Nos contratos de emprego, quando o trabalhador fica afastado das atividades por mais de 15 dias por motivo de saúde, seja por doença ou acidente convencionais ou ligados ao trabalho, a partir do 16º dia de afastamento o trabalhador passa a
Limbo Previdenciário: Read More »
Notícia derivada de jurisprudência do Informativo do TST n. 254 O contrato de emprego é marcado por uma relação que tem num dos polos o poder diretivo, concentrado no empregador, e a subordinação jurídica, sobre o empregado. Dessa relação hierarquizada decorre também que o empregador é quem assume os riscos da atividade econômica, responsabilizando-se pelos
Bancário do Banco do Brasil indenizado por não ser promovido a gerente Read More »
Cotas e não discriminação Embora estejamos longe dos sonhos desenhados pela nossa Constituição, ela nos direciona a prestigiar a dignidade da pessoa humana e a refutar qualquer forma de discriminação, inclusive critérios que desprestigiem a contratação e a remuneração de deficientes. A par das garantias constitucionais, nosso ordenamento jurídico foi além, pois a Lei
Lei de cotas: trabalhadores PCD e reabilitados Read More »
Nas relações de trabalho, as mulheres sofreram e sofrem discriminação por sua condição de gênero mas também por serem mães, ainda que em potencial. Essa condição justificou durante anos a discriminação salarial, a dispensa e até mesmo a não contratação de mulheres em idade fértil. Ao longo dos anos, houve uma mudança de mentalidade da
Direito das gestantes e mães nas relações de trabalho Read More »
O QUE É? Contrato de trabalho intermitente é aquele que, regido pela CLT, se faz mediante a prestação de serviços subordinados, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente da atividade econômica da empresa e da profissão do empregado, exceto para os aeronautas, regidos por regramento próprio. REQUISITOS LEGAIS O contrato
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Read More »
Alterações do contrato de trabalho O contrato de trabalho é classificado pela doutrina jurídica como de trato sucessivo, isto é, ele não se esgota numa única operação, como uma compra e venda. Não. Ele, mesmo quando por tempo determinado ou temporário, é feito para perdurar no tempo, fazendo com que direitos e obrigações de ambas
Transferência: quais os direitos do empregado transferido de localidade. Read More »
HISTÓRICO LEGISLATIVO E CONCEITO No Brasil dos últimos anos, a legislação trabalhista vem sofrendo mudanças repentinas por meio de leis ordinárias e muitas Medidas Provisórias. Nesses últimos casos, quando por MPs, a insegurança jurídica é maior, porque muitas não foram aprovadas pelo congresso e, por isso, vigoraram por apenas 120 dias, deixando períodos de tempo
TELETRABALHO OU “HOME OFFICE”: O QUE MUDA COM A MP 1.108/22 Read More »
O QUE É A LEI DO SALÃO PARCEIRO A Lei n. 13.352/2016 modificou a Lei n. 12.592/2012, estabelecendo que os salões de beleza podem celebrar contratos de parceria por escrito com cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. ANTECEDENTE Antes mesmo da lei, a Justiça do Trabalho tinha jurisprudência que afastava o vínculo de emprego
Lei do Salão Parceiro: direitos e obrigações do salão e do profissional. Read More »
Quais os motivos justificam a demissão por justa causa? Quais as consequências da justa causa para os empregados e empregadores?
Justa causa: condutas que a justificam e consequências para o empregado Read More »