Nicolas Basilio

Nicolas Basilio

Advogado, sou estudioso de direito material e processual do trabalho. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco), especialista em direito do trabalho pela COGEAE PUC/SP, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, associado da Associação dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados Trabalhistas em São Paulo, atuo na defesa dos direitos de trabalhadores e na assessoria de empregadores.

Jovem Aprendiz

Jovem aprendiz: quais seus direitos e quem deve contratar.

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O contrato de aprendizagem está previsto no art. 428 da CLT. O aprendiz é o jovem entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, contratado por empregador para complementar sua formação técnico-profissional.             REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO             O contrato de aprendizagem é formal, pois exige forma escrita e deve ser anotado …

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Vacina STF

STF Suspende Portaria que proibia exigência de vacina

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O Ministro Luis Barroso, ao apreciar as ADPFs 898, 900, 901 e 905, acolheu o pedido cautelar e suspendeu os efeitos da Portaria n. 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Por meio dela, o Ministério do Trabalho pretendeu proibir a exigência, pelo empregador, de atestado de vacinação, equiparando a demissão de trabalhadores não …

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