Nicolas Basilio

Advogado Trabalhista

Jornada 12×36: entenda como funciona e quais seus direitos.

O QUE É: A jornada 12 por 36 é aquela praticada pelos profissionais da saúde, em especial da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares), mas também por carreiras de apoio (como vigilância, portaria, etc), em que o empregado presta serviços por 12 horas num dia e folga no dia seguinte. Juntam-se as 12 horas remanescentes do …

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Estabilidade da Gestante

No mês de maio tratamos de diversos direitos conquistados pelas mulheres em razão da maternidade. A garantia de emprego, ou “estabilidade”, é um dos mais relevantes, a ponto de o constituinte tê-lo previsto nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição, enquanto não houvesse regulamentação por lei complementar da garantia contra despedida arbitrária aos trabalhadores em …

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LGBTQI+: combate à discriminação nas relações de trabalho.

No dia 28 de junho de 1969, cansados das investidas violentas de policiais, os frequentadores do bar Stone Wall Inn iniciaram um movimento de revolta social que hoje se traduz em Paradas LGBT mundo afora. Acima de tudo, a intenção é política, por liberdade de manifestarem o que são, sem censura e discriminação. Há cerca …

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Cooperativismo: trabalhador autônomo ou empregado?

A Lei n. 8.949/1994 alterou a CLT e acrescentou ao art. 442 um parágrafo único no qual se estabeleceu que qualquer fosse o ramo de atividade da cooperativa, não existiria vínculo de emprego entre ela e seus associados e nem entre seus associados e os seus tomadores de serviços.  Isso quer dizer que é permitida …

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Lei de cotas: trabalhadores PCD e reabilitados

Cotas e não discriminação             Embora estejamos longe dos sonhos desenhados pela nossa Constituição, ela nos direciona a prestigiar a dignidade da pessoa humana e a refutar qualquer forma de discriminação, inclusive critérios que desprestigiem a contratação e a remuneração de deficientes.            A par das garantias constitucionais, nosso ordenamento jurídico foi além, pois a Lei …

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Direitos da trabalhadora gestante e mãe

Direito das gestantes e mães nas relações de trabalho

Nas relações de trabalho, as mulheres sofreram e sofrem discriminação por sua condição de gênero mas também por serem mães, ainda que em potencial. Essa condição justificou durante anos a discriminação salarial, a dispensa e até mesmo a não contratação de mulheres em idade fértil.  Ao longo dos anos, houve uma mudança de mentalidade da …

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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

O QUE É? Contrato de trabalho intermitente é aquele que, regido pela CLT, se faz mediante a prestação de serviços subordinados, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente da atividade econômica da empresa e da profissão do empregado, exceto para os aeronautas, regidos por regramento próprio. REQUISITOS LEGAIS O contrato …

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Transferência: quais os direitos do empregado transferido de localidade.

Alterações do contrato de trabalho O contrato de trabalho é classificado pela doutrina jurídica como de trato sucessivo, isto é, ele não se esgota numa única operação, como uma compra e venda. Não. Ele, mesmo quando por tempo determinado ou temporário, é feito para perdurar no tempo, fazendo com que direitos e obrigações de ambas …

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TELETRABALHO OU “HOME OFFICE”: O QUE MUDA COM A MP 1.108/22

HISTÓRICO LEGISLATIVO E CONCEITO No Brasil dos últimos anos, a legislação trabalhista vem sofrendo mudanças repentinas por meio de leis ordinárias e muitas Medidas Provisórias. Nesses últimos casos, quando por MPs, a insegurança jurídica é maior, porque muitas não foram aprovadas pelo congresso e, por isso, vigoraram por apenas 120 dias, deixando períodos de tempo …

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