Cotas e não discriminação Embora estejamos longe dos sonhos desenhados pela nossa Constituição, ela nos direciona a prestigiar a dignidade da pessoa humana e a refutar qualquer forma de discriminação, inclusive critérios que desprestigiem a contratação e a remuneração de deficientes. A par das garantias constitucionais, nosso ordenamento jurídico foi além, pois a Lei …
Nas relações de trabalho, as mulheres sofreram e sofrem discriminação por sua condição de gênero mas também por serem mães, ainda que em potencial. Essa condição justificou durante anos a discriminação salarial, a dispensa e até mesmo a não contratação de mulheres em idade fértil. Ao longo dos anos, houve uma mudança de mentalidade da …
Direito das gestantes e mães nas relações de trabalho Leia mais »
O QUE É? Contrato de trabalho intermitente é aquele que, regido pela CLT, se faz mediante a prestação de serviços subordinados, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente da atividade econômica da empresa e da profissão do empregado, exceto para os aeronautas, regidos por regramento próprio. REQUISITOS LEGAIS O contrato …
Alterações do contrato de trabalho O contrato de trabalho é classificado pela doutrina jurídica como de trato sucessivo, isto é, ele não se esgota numa única operação, como uma compra e venda. Não. Ele, mesmo quando por tempo determinado ou temporário, é feito para perdurar no tempo, fazendo com que direitos e obrigações de ambas …
Transferência: quais os direitos do empregado transferido de localidade. Leia mais »
HISTÓRICO LEGISLATIVO E CONCEITO No Brasil dos últimos anos, a legislação trabalhista vem sofrendo mudanças repentinas por meio de leis ordinárias e muitas Medidas Provisórias. Nesses últimos casos, quando por MPs, a insegurança jurídica é maior, porque muitas não foram aprovadas pelo congresso e, por isso, vigoraram por apenas 120 dias, deixando períodos de tempo …
TELETRABALHO OU “HOME OFFICE”: O QUE MUDA COM A MP 1.108/22 Leia mais »
O QUE É A LEI DO SALÃO PARCEIRO A Lei n. 13.352/2016 modificou a Lei n. 12.592/2012, estabelecendo que os salões de beleza podem celebrar contratos de parceria por escrito com cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. ANTECEDENTE Antes mesmo da lei, a Justiça do Trabalho tinha jurisprudência que afastava o vínculo de emprego …
Lei do Salão Parceiro: direitos e obrigações do salão e do profissional. Leia mais »
Quais os motivos justificam a demissão por justa causa? Quais as consequências da justa causa para os empregados e empregadores?
O 8 de março, conhecido internacionalmente como dia da mulher, nasce da luta feminina contra a exploração, assédio e baixos salários. Assim, sua origem é antes de tudo trabalhista, embora seu simbolismo se espraie para todos os aspectos da vida. Se é verdade que muitos problemas ainda persistem, entre os quais a discriminação salarial e …
Dia Internacional das Mulheres: luta contra a discriminação e pela igualdade Leia mais »
PERDA DE UMA CHANCE É comum que recrutadores em busca de profissionais bem qualificados e com boa fama no mercado entrem em contato com esses profissionais ofertando-lhes vagas de trabalho ou pedindo que participem de processos seletivos. As empresas têm a concepção de que as suas obrigações só nascem a partir da assinatura do contrato …
Prêmio é uma modalidade de remuneração aleatória, ou seja, não deve ser prevista contratualmente, decorrendo de mera liberalidade do empregador quando um empregado ou grupo deles atinge desempenho superior ao normalmente esperado (art. 457, § 4º, CLT). Observados esses requisitos, a CLT estipula ainda que, mesmo que habituais, os prêmios não se incorporam …