O que diz a CLT sobre vale-transporte? Na verdade, o vale-transporte é previsto pela Lei n. 7.418 de 16 de dezembro de 1985 e regulamentado pelo Decreto n. 10.854 de 10 de novembro de 2021. É um benefício que o empregador antecipa ao trabalhar para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. O …
Como funciona o vale-transporte para o trabalhador Leia mais »
O que é o contrato de estágio? É uma relação jurídica que em muito se assemelha à relação de emprego: o estagiário é pessoa natural (ou física), que presta serviços sob ordens, podendo ou não ser remunerado. Além disso, seu trabalho é supervisionado, direcionado, com habitualidade para um mesmo tomador. Sua grande distinção do ponto …
Estágio: entenda quais os direitos do estagiário. Leia mais »
Popularmente conhecido como “home office”,ou, em tradução livre do inglês, “escritório em casa”, o teletrabalho ou trabalho remoto ganhou relevância a partir da pandemia de COVID-19, visto que muitas empresas e trabalhadores foram obrigados a realizar o isolamento social e, para continuarem suas atividades, tiveram de optar por esta modalidade de trabalho. Em outro artigo, …
Teletrabalho ou home office: saiba o que é e como funciona. Leia mais »
O QUE É O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? O adicional de insalubridade é um acréscimo salarial que visa a compensar a exposição do trabalhador a ambientes, condições ou métodos de trabalho que contenham agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados por normas regulamentares do Ministério do Trabalho. OS ADICIONAIS E GRAUS DE …
Adicional de insalubridade: saiba o que é e quando é devido. Leia mais »
O QUE É BANCO DE HORAS? No direito brasileiro, os limites diário e semanal de jornada de trabalho são de 8 e 44 horas respectivamente. Assim, quem ultrapassar as 8 horas por dia ou 44 horas semanais tem direito ao pagamento de horas extras. A legislação permite que o trabalhador faça até duas horas extras …
O que é o aviso prévio? O aviso prévio é uma notificação feita por uma parte do contrato à outra informando da intenção de extinguir a relação jurídica sem justa causa. É, portanto, instrumento utilizado não só no direito do trabalho, mas em todos os contratos e relações jurídicas duradouras. Em que situações o aviso …
Onda de pedidos de demissão Hoje no Brasil, mesmo com o alto desemprego, registrou-se um recorde de pedidos de demissão. É uma tendência mundo afora, principalmente entre profissionais qualificados, deixar o emprego em busca de melhor salário, ambiente de trabalho mais saudável ou mais flexível. Em levantamento feito pela LCA Consultores, com base no CAGED, …
FÉRIAS As férias de 30 dias são uma conquista histórica da luta trabalhista de tamanha importância que a Constituição as assegura como direito fundamental dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, remunerada com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal. Assim, segundo a legislação, a cada 12 meses trabalhados para um mesmo …
O QUE É: A jornada 12 por 36 é aquela praticada pelos profissionais da saúde, em especial da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares), mas também por carreiras de apoio (como vigilância, portaria, etc), em que o empregado presta serviços por 12 horas num dia e folga no dia seguinte. Juntam-se as 12 horas remanescentes do …
Jornada 12×36: entenda como funciona e quais seus direitos. Leia mais »
No mês de maio tratamos de diversos direitos conquistados pelas mulheres em razão da maternidade. A garantia de emprego, ou “estabilidade”, é um dos mais relevantes, a ponto de o constituinte tê-lo previsto nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição, enquanto não houvesse regulamentação por lei complementar da garantia contra despedida arbitrária aos trabalhadores em …