No mês de maio tratamos de diversos direitos conquistados pelas mulheres em razão da maternidade. A garantia de emprego, ou “estabilidade”, é um dos mais relevantes, a ponto de o constituinte tê-lo previsto nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição, enquanto não houvesse regulamentação por lei complementar da garantia contra despedida arbitrária aos trabalhadores em …
No dia 28 de junho de 1969, cansados das investidas violentas de policiais, os frequentadores do bar Stone Wall Inn iniciaram um movimento de revolta social que hoje se traduz em Paradas LGBT mundo afora. Acima de tudo, a intenção é política, por liberdade de manifestarem o que são, sem censura e discriminação. Há cerca …
LGBTQI+: combate à discriminação nas relações de trabalho. Leia mais »
A Lei n. 8.949/1994 alterou a CLT e acrescentou ao art. 442 um parágrafo único no qual se estabeleceu que qualquer fosse o ramo de atividade da cooperativa, não existiria vínculo de emprego entre ela e seus associados e nem entre seus associados e os seus tomadores de serviços. Isso quer dizer que é permitida …
Cooperativismo: quando o cooperado é trabalhador autônomo e quando é empregado? Leia mais »
Quais as obrigações do empregador e os direitos do empregado. O que é? Nos contratos de emprego, quando o trabalhador fica afastado das atividades por mais de 15 dias por motivo de saúde, seja por doença ou acidente convencionais ou ligados ao trabalho, a partir do 16º dia de afastamento o trabalhador passa a …
Cotas e não discriminação Embora estejamos longe dos sonhos desenhados pela nossa Constituição, ela nos direciona a prestigiar a dignidade da pessoa humana e a refutar qualquer forma de discriminação, inclusive critérios que desprestigiem a contratação e a remuneração de deficientes. A par das garantias constitucionais, nosso ordenamento jurídico foi além, pois a Lei …
Nas relações de trabalho, as mulheres sofreram e sofrem discriminação por sua condição de gênero mas também por serem mães, ainda que em potencial. Essa condição justificou durante anos a discriminação salarial, a dispensa e até mesmo a não contratação de mulheres em idade fértil. Ao longo dos anos, houve uma mudança de mentalidade da …
Direito das gestantes e mães nas relações de trabalho Leia mais »
O QUE É? Contrato de trabalho intermitente é aquele que, regido pela CLT, se faz mediante a prestação de serviços subordinados, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente da atividade econômica da empresa e da profissão do empregado, exceto para os aeronautas, regidos por regramento próprio. REQUISITOS LEGAIS O contrato …
Alterações do contrato de trabalho O contrato de trabalho é classificado pela doutrina jurídica como de trato sucessivo, isto é, ele não se esgota numa única operação, como uma compra e venda. Não. Ele, mesmo quando por tempo determinado ou temporário, é feito para perdurar no tempo, fazendo com que direitos e obrigações de ambas …
Transferência: quais os direitos do empregado transferido de localidade. Leia mais »
HISTÓRICO LEGISLATIVO E CONCEITO No Brasil dos últimos anos, a legislação trabalhista vem sofrendo mudanças repentinas por meio de leis ordinárias e muitas Medidas Provisórias. Nesses últimos casos, quando por MPs, a insegurança jurídica é maior, porque muitas não foram aprovadas pelo congresso e, por isso, vigoraram por apenas 120 dias, deixando períodos de tempo …
TELETRABALHO OU “HOME OFFICE”: O QUE MUDA COM A MP 1.108/22 Leia mais »
O QUE É A LEI DO SALÃO PARCEIRO A Lei n. 13.352/2016 modificou a Lei n. 12.592/2012, estabelecendo que os salões de beleza podem celebrar contratos de parceria por escrito com cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. ANTECEDENTE Antes mesmo da lei, a Justiça do Trabalho tinha jurisprudência que afastava o vínculo de emprego …
Lei do Salão Parceiro: direitos e obrigações do salão e do profissional. Leia mais »