O que é o adicional de periculosidade? É um acréscimo salarial pago a quem trabalha em atividades ou operações perigosas, isto é, que por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a agentes explicitamente previstos em lei e de acordo com níveis de tolerância e incidência …
FUNDAMENTO JURÍDICO A gratificação natalina passou a ser direito dos trabalhadores a partir da edição da Lei n. 4.090/62. Com a promulgação da Constituição de 1988, que nomeou o direito de décimo terceiro salário, estendeu-o a todos os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. QUANDO DEVE SER PAGO O pagamento do décimo terceiro deve …
O contrato de aprendizagem está previsto no art. 428 da CLT. O aprendiz é o jovem entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, contratado por empregador para complementar sua formação técnico-profissional. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO O contrato de aprendizagem é formal, pois exige forma escrita e deve ser anotado …
Jovem aprendiz: quais seus direitos e quem deve contratar. Leia mais »
O Ministro Luis Barroso, ao apreciar as ADPFs 898, 900, 901 e 905, acolheu o pedido cautelar e suspendeu os efeitos da Portaria n. 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Por meio dela, o Ministério do Trabalho pretendeu proibir a exigência, pelo empregador, de atestado de vacinação, equiparando a demissão de trabalhadores não …
STF Suspende Portaria que proibia exigência de vacina Leia mais »